Normativa - Portal COMSIV do TJRO
APRESENTAÇÃO
As políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher são fundamentais para criar um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres. Essa problemática abrange diversas dimensões, e a implementação de estratégias e cazes exige uma abordagem integrada e multidisciplinar. Além disso, a lei prevê a criação de juizados especializados, que têm o objetivo de tratar de casos de violência de forma mais sensível e rápida, garantindo um atendimento adequado às vítimas e um judiciário mais acessível.
Documentos
- Resolução 148/2020 - Regulamenta a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
- Outras Normativas - Municipal, Estadual, Federal e Internacional.
