Atribuições da Coordenadoria - Portal COMSIV do TJRO

Atribuições da Coordenadoria - Portal COMSIV do TJRO
  1. REPRESENTAR, institucionalmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nos assuntos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher
  2. ELABORAR sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres
  3. DAR SUPORTE aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional
  4. PROMOVER a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais
  5. COLABORAR para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área do combate/prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres
  6. RECEPCIONAR, no âmbito de cada Estado, dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes
  7. FORNECER os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei n. 11.340/2006 ao Conselho Nacional de Justiça de acordo com a parametrização das informações com as tabelas unificadas do Poder Judiciário, promovendo as mudanças e adaptações necessárias nos sistemas de controle e informação processuais existentes
  8. ATUAR sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher